Prática e Processo Tributário à Luz do Novo CPC

 

Matrículas do Curso: até o início do curso ou com o esgotamento das vagas.
Local: Central de Atendimento do IDC ou pelo site www.idc.edu.br.
Regime de Matrícula: Matrícula por curso completo.
Taxa matrícula: sem taxa de matrícula
Documentos exigidos no ato da matrícula: Carteira de Identidade e CPF.
Seleção: ordem de matrícula
Data: 20, 21, 27 e 28 de outubro de 2017
Horário: sextas-feiras das 19h15min às 22h45min e aos sábados 8h30min às 12h05min.
Carga horária total do curso: 16 horas-aula, sendo a hora-aula de 50 minutos.
Valor: R$ 320,00. Parcelado em 2x R$166,40.
Modalidade do Curso: presencial e EAD.
Frequência mínima: 75% da carga horária do curso.

OBJETIVOS: Expor questões práticas sobre a matéria sob o viés da advocacia militante na defesa dos contribuintes, de forma objetiva e exemplificativa, analisando e pautando a atuação dos advogados dos contribuintes nas formas consultiva e contenciosa nas esferas administrativa e judicial considerando as inovações do novo codex processual.

ORGANIZAÇÃO CURRICULAR DO PROGRAMA DO CURSO:
PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Processo Administrativo Fiscal Tributário nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal; Influência das modificações do Novo CPC no processo administrativo tributário; Base legal; Fontes, princípios; Medidas de defesa, prazos e formas; Medidas de autuação, prazos e formas; Decisão administrativa de 1ª instancia: efeitos; Recursos administrativos; Decisão final; Tribunal Administrativo; Formas de atuação; Peculiaridades; Decadência; Prescrição; Constituição da Dívida Ativa; Certidão de Dívida Ativa; Requisitos; Nulidades; Certidões Negativas de Débitos (CND); Certidão Positiva de Débitos com efeitos de Negativa (CPEN); Cases.

PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO
Fontes, princípios; Influência do novo CPC nas demandas tributárias; Medidas de defesa, prazos e formas; Mandado de Segurança; Aspectos controvertidos da nova legislação x OAB; Mandado de Segurança x CPEN; Mandado de Segurança x AIDF; Ação Antecipação dos Efeitos da Penhora (medida ‘cautelar’ x NCPC); Ação Anulatória de Débito; Ação Anulatória de Lançamento Tributário; Presunção de Fraude; Medida Cautelar Fiscal; Medidas de autuação, prazos e formas; Decisão judicial de 1º grau, efeitos; Recursos; Decisão colegiada; Teses Tributárias; Estudo de Cases.

EXECUÇÃO FISCAL
Sujeição Passiva e Redirecionamento da Execução; Exceção de pré-executividade; Garantia da execução; LEF x NCPC; Nomeação de bens; Penhora on-line, dinheiro e faturamento; Responsabilidade dos sócios e diretores; Aquisição de fundo de comércio e responsabilidade tributária; Prescrição; Prescrição intercorrente no Novo CPC; Parcelamento; Embargos à execução. (LEF x NCPC);  Estudo de case.

Leia o projeto do curso



Prática e Processo Tributário | Presencial
Período: 20/10/17 à 28/10/17
Duração: 16 h/a
Nº de Aulas: 4

Turnos:
Manhã: Sab
Noite: Sex

Prática e Processo Tributário | EAD
Período: 20/10/17 à 28/10/17
Duração: 16 h/a
Nº de Aulas: 4

Turnos:
Manhã: Sab
Noite: Sex

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